O decreto real 308/2019 aprovou a norma de qualidade de pão.
Os novos regulamentos foram aplicados no BOE a 11 de Maio e estabelece as normas básicas de qualidade para a elaboração e comercialização de pão em Espanha.
O objetivo a alcançar com este novo regulamento é que os cidadãos comprem produtos de qualidade, melhorar a informação sobre o pão que consomem e evitar quaisquer dúvidas sobre o nome do produto, bem como outras especificações que o comerciante queira expor.
Desta forma, o objetivo é também melhorar a competitividade entre as diferentes empresas do setor do pão, estabelecendo as mesmas condições para todas elas.
O que há de novo no novo regulamento do pão?
- Nova definição de pão comum: estende-se aos pães feitos com farinhas integrais, outros cereais, farelo, etc.
- A aplicação do IVA reduzido (4%) a muitos outros produtos de consumo diário, tais como pão integral, pães feitos de cereais, que não trigo e pães feitos com farelo. Antes deste novo regulamento, tinham uma taxa de IVA de 10%.
- Para que um pão possa ser considero integral, 100% da farinha utilizada para fazer o produto deve ser integral. Se forem utilizadas outras farinhas não integrais, a percentagem de farinha deve ser indicada no nome do pão.
- O pão feito de outros cereais terá requisitos mais rigorosas. Por exemplo, o pão de centeio só pode ser feito com farinha de centeio.
- Também afeta a definição do fermento. Um pão feito com fermento limita a sua utilização de levedura industrial e estabelece como deve ser usada a denominação “elaborado com fermento”
- Para que um pão seja considerado artesanal, o fator humano deve ter precedência sobre o fator mecânico e este deve ser mencionado na rotulagem do produto.
- Outro ponto é sobre a limitação da qualidade de sal que o pão comum pode conter. Mas este ponto tornar-se-á obrigatório a partir de dia 1 de Abril de 2022.
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